Questão
ID 825272Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que: