Questão 825257

Direito Civil · 2016

Questão

ID 825257

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Culpa Grave ou Lata

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Em matéria de responsabilidade civil, estabelece o Código Civil brasileiro que:

Alternativa A:
constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
Alternativa B:
existe uma única cláusula geral de responsabilidade civil baseada na culpa;
Alternativa C:
a responsabilidade civil dos médicos é baseada na apuração da imprudência, negligência e imperícia;
Alternativa D:
em caso de homicídio, a indenização não abrange a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia;
Alternativa E:
o princípio da reparação integral não encontra qualquer exceção no Direito Civil brasileiro.