Questão 825239

Direito Civil · 2011

Questão

ID 825239

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2011 Banca: FUJB - Fundação Universitária José Bonifácio Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;
Alternativa B:
a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;
Alternativa C:
é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;
Alternativa D:
o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvo se utilizado como identificação por pessoa pública;
Alternativa E:
a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.