Questão 825233

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 825233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2011 Banca: FUJB - Fundação Universitária José Bonifácio Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Acerca do que doutrinariamente se denomina “princípios constitucionais sensíveis” da CRFB/88, é possível afirmar que:

Alternativa A:
os princípios constitucionais sensíveis encerram um exercício de hermenêutica, estando espargidos ao longo de todo o texto constitucional;
Alternativa B:
os princípios constitucionais sensíveis são enumerados em dispositivo específico da CRFR/88;
Alternativa C:
o desatendimento a um princípio constitucional sensível desautoriza intervenção federal;
Alternativa D:
os princípios constitucionais sensíveis decorrem do constitucionalismo estadunidense e não foram inseridos no texto final da CRFB/88;
Alternativa E:
os princípios constitucionais sensíveis resultam da revisão constitucional.