Questão 825231

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 825231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2011 Banca: FUJB - Fundação Universitária José Bonifácio Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;
Alternativa B:
os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;
Alternativa C:
a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;
Alternativa D:
os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;
Alternativa E:
os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.