Questão 825207

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 825207

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RJ

Ano: 2011 Banca: FUJB - Fundação Universitária José Bonifácio Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afirmar que:

Alternativa A:
pelo período de três anos, estão sujeitos à aferição de seu desempenho através da supervisão exercida por membros do Colégio de Procuradores de Justiça;
Alternativa B:
cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público a decisão final acerca do vitaliciamento;
Alternativa C:
no caso de reincidência no cometimento de faltas disciplinares, estão sujeitos à sanção disciplinar de exoneração;
Alternativa D:
no caso de não vitaliciamento, caberá recurso voluntário ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores;
Alternativa E:
o tempo anteriormente cumprido em estágio probatório para ingresso na carreira para ingresso em carreira jurídica congênere isenta o Promotor de Justiça de novo estágio para vitaliciamento na carreira ministerial.