Questão 825162

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 825162

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços auxiliares.

Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:

Alternativa A:
criar diretamente, por ato do Procurador-Geral, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;
Alternativa B:
criar diretamente, por ato do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;
Alternativa C:
criar diretamente, por ato do Conselho Superior do Ministério Público, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP;
Alternativa D:
propor ao Poder Legislativo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP;
Alternativa E:
propor ao Poder Executivo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP.

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