Questão 825154

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 825154

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover:

Alternativa A:
a ação penal privada e a ação de inconstitucionalidade, na forma da lei;
Alternativa B:
a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na referida Constituição;
Alternativa C:
a representação da União e dos Estados, para fins de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo;
Alternativa D:
a orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos financeiros;
Alternativa E:
o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de quaisquer direitos e interesses individuais de índole constitucional.

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