Questão 825150

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 825150

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público. Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:

Alternativa A:
Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça local;
Alternativa B:
Procurador de Justiça com atribuição criminal, que deverá fazê-lo perante a Secção Criminal do Tribunal de Justiça local;
Alternativa C:
Procurador-Geral da República, que deverá fazê-lo perante o Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa D:
Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o Supremo Tribunal Federal;
Alternativa E:
Promotor Criminal, que deverá fazê-lo perante o Juízo Criminal de primeiro grau de jurisdição.

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