Questão
ID 825147Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação do vídeo pelo jornalista e a obrigação de fazer para ele indicar o nome da pessoa que lhe entregou o vídeo. De acordo com o texto constitucional, o pleito de José