Questão 825144

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 825144

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:

Alternativa A: pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Executivo;
Alternativa B:
pelo Tribunal de Contas Estadual, órgão auxiliar do Poder Executivo, mediante controle externo e pelo seu sistema próprio de controle interno;
Alternativa C:
pelo Poder Legislativo, com o auxílio da Controladoria-Geral do Estado, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Executivo;
Alternativa D: pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mediante controle externo, não incidindo outros controles externos em nível estadual diante de sua autonomia administrativa;
Alternativa E:
pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual, mediante controle externo e pelo seu sistema próprio de controle interno.

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