Questão 825125

promover exclusivamente os registros de entrada, saída e movimentação de processos judiciais mediante lançamento no sistema Módulo de Gestão de Processos (MGP) e de procedimentos extrajudiciais em livros próprios;

lavrar os termos de encerramento e abertura de volumes de procedimentos extrajudiciais, que não poderão ultrapassar 100 (cem) folhas, as quais deverão ser numeradas cronologicamente e rubricadas;

receber e protocolizar na secretaria os processos e procedimentos de qualquer natureza, bem como abrir vista com a remessa dos autos ao Promotor de Justiça no prazo de até 30 (trinta) dias;

cumprir as determinações do Promotor de Justiça, incluindo as diligências determinadas no bojo de procedimentos extrajudiciais, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvados os casos urgentes;

controlar permanentemente o vencimento dos prazos fixados para o cumprimento de diligências internas, sendo o controle das diligências externas feito direta e exclusivamente pelo Promotor de Justiça, que detém poder requisitório.