Questão 825079

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 825079

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.

Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;
Alternativa B:
o Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada;
Alternativa C:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual;
Alternativa D:
o Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo;
Alternativa E:
a Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.