Questão 825070

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 825070

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro.

À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:

Alternativa A:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhada diretamente ao Poder Legislativo;
Alternativa B:
as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e encaminhada diretamente ao Legislativo;
Alternativa C: a Lei de Diretrizes Orçamentárias e submetida ao Poder Executivo, que, aprovando-a, a encaminhará ao Legislativo;
Alternativa D:
as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e a encaminhará a este último, que a submeterá ao Legislativo;
Alternativa E:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a encaminhará ao Poder Executivo, que a submeterá ao Legislativo.

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