Questão 825042

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 825042

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, sofreu representação pelos mesmos fatos, simultaneamente, perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público, em razão do alegado descumprimento dos seus deveres funcionais. À luz da sistemática vigente, o Conselho Nacional do Ministério Público:

Alternativa A:
somente pode conhecer da representação em grau de revisão, não em caráter originário;
Alternativa B:
somente pode conhecer da representação em se tratando de ilícito que possa acarretar a perda da função;
Alternativa C:
pode deixar de conhecer da representação em postura de autocontenção, até o seu desfecho na Corregedoria-Geral;
Alternativa D:
está obrigado a processar e julgar a representação, daí resultando a suspensão da tramitação na Corregedoria-Geral;
Alternativa E:
não tem competência para processar e julgar representação contra membros.

Estatísticas Cadernos

Questão 825042

Continue estudando na plataforma