Questão 825025

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 825025

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RJ

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Com o objetivo de cumprir o que fora deliberado em Assembleia Geral, a associação dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu à Administração Superior a apresentação de projeto de lei com o objetivo de alterar o regime jurídico da categoria.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 106/2003, o referido projeto de lei deve ser apresentado pelo:

Alternativa A:
Colégio de Procuradores de Justiça;
Alternativa B:
Procurador-Geral de Justiça, sem a necessidade de aprovação prévia por outro órgão;
Alternativa C:
Procurador-Geral de Justiça, após aprovação do Conselho Superior do Ministério Público;
Alternativa D:
Procurador-Geral de Justiça, após aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
Alternativa E:
Conselho Legislativo, após aprovação do Procurador-Geral de Justiça e do Colégio de Procuradores de Justiça.

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