Questão 824968

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 824968

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidadão em sua repartição, ficou aborrecido com o comentário de que o atendimento era muito ruim. Ato contínuo, desferiu socos e chutes no referido cidadão. Este último procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito de quem seria o responsável pela reparação dos danos sofridos, bem como sobre a natureza dessa espécie de responsabilização. À luz da sistemática constitucional, nesse caso, a responsabilidade:

Alternativa A: da Administração Pública será objetiva, vedado o direito de regresso contra o servidor público;
Alternativa B: do servidor público será objetiva, vedado o direito de regresso contra a Administração Pública;
Alternativa C: da Administração Pública será subjetiva, facultado o direito de regresso contra o servidor público;
Alternativa D: do servidor público será subjetiva, permitido o direito de regresso contra a Administração Pública;
Alternativa E: da Administração Pública será objetiva, permitido o direito de regresso contra o servidor público.

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