Questão 824959

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 824959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:

Alternativa A: é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos;
Alternativa B: não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa;
Alternativa C: somente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional;
Alternativa D: não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;
Alternativa E: é possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.

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