Questão 824956

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 824956

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Apreciação da Concessão de Aposentadoria, Reforma ou Pensão

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativa A: o ato de concessão de aposentadoria deve ser registrado na própria Administração Pública;
Alternativa B: nenhum órgão público exerce funções de registro público, logo, não deve registrar aposentadorias;
Alternativa C: a análise do título de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, é meramente formal, não lhe sendo permitido aferir a sua legalidade;
Alternativa D: somente o Poder Judiciário pode anular o ato de concessão de aposentadoria emitido pela Administração Pública;
Alternativa E: o ato de concessão de aposentadoria somente torna-se perfeito após o registro no Tribunal de Contas.

Estatísticas Cadernos

Questão 824956

Continue estudando na plataforma