Questão 824953

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 824953

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público. Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar que:

Alternativa A: em respeito ao princípio da separação dos poderes, um Poder não está autorizado a fiscalizar os atos de outro;
Alternativa B: a fiscalização do Poder Executivo somente é realizada pelo Tribunal de Contas;
Alternativa C: o Poder Legislativo, além de legislar, pode fiscalizar os atos do Executivo;
Alternativa D: somente o Poder Judiciário, mediante provocação do legítimo interessado, pode fiscalizar o Executivo;
Alternativa E: apenas o Ministério Público está autorizado a fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 824953

Continue estudando na plataforma