Questão 824932

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 824932

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RJ

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:

Alternativa A: somente o Promotor de Justiça pode praticar atos de instrução e ordenação;
Alternativa B: o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;
Alternativa C: o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar as diligências a serem realizadas;
Alternativa D: as medidas de instrução a serem adotadas devem ser previamente homologadas pelo Procurador-Geral de Justiça;
Alternativa E: o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância recursal de todos os atos de instrução praticados.

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