Questão
ID 824930Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE RJ
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.
A autoridade competente para estabelecer essa alteração é: