Questão 824929

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 824929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:

Alternativa A: exclusivamente na Constituição da República Federativa do Brasil;
Alternativa B: na Constituição da República Federativa do Brasil e em lei complementar estadual;
Alternativa C: na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei complementar estadual;
Alternativa D: na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei complementar federal e em lei complementar estadual;
Alternativa E: na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei ordinária estadual.

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