Questão 824883

Direito Civil · 2016

Questão

ID 824883

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Defeitos da União Estável

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:

Alternativa A: inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;
Alternativa B: Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;
Alternativa C: Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento;
Alternativa D: inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos;
Alternativa E: inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos.

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