Questão 824882

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 824882

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

Alternativa A: inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
Alternativa B: nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
Alternativa C: nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
Alternativa D: válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
Alternativa E: anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

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