Questão 824870 de Legislação Federal - FGV 2016

Questão

ID 824870

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Pablo, adolescente de 15 (quinze) anos, subtraiu para si uma bolsa contendo documentos pessoais, aparelho de telefone celular e dinheiro em espécie da idosa Joana, em via pública, no Centro do Rio de Janeiro, mediante grave ameaça pelo emprego de arma de fogo e violência consistente em uma coronhada na cabeça da vítima. Policiais Militares foram alertados e, após diligência que durou uma hora, encontraram o menor com os objetos da vítima e com a arma de fogo. O menor foi levado à delegacia, onde foram adotadas as medidas de praxe, inclusive sendo juntado documento informando que o adolescente já cometera outros três atos ilícitos nas mesmas circunstâncias. Ao receber o procedimento e cumpridas as formalidades legais, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude deverá:

Alternativa A: oferecer denúncia em face de Pablo e requerer sua prisão preventiva;
Alternativa B: oferecer denúncia em face de Pablo e requerer o relaxamento de sua prisão em flagrante;
Alternativa C: oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Pablo e requerer sua prisão preventiva;
Alternativa D: oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Pablo e requerer sua internação provisória;
Alternativa E: conceder remissão a Pablo e determinar seu encaminhamento para cumprimento de medida protetiva.

Estatísticas Cadernos

Questão 824870

Continue estudando na plataforma