Questão 824867

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 824867

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:

Alternativa A: a desconcentração, com direção separada e autônoma em cada esfera de governo;
Alternativa B: o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Alternativa C: a participação das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, excluída a contribuição da comunidade;
Alternativa D: a universalidade, consistente na garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, somente aos cidadãos hipossuficientes;
Alternativa E: a centralização, segundo a qual a União centraliza a administração das verbas públicas destinadas ao SUS.

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