Questão 824839 de Direito Constitucional - FGV 2016

Questão

ID 824839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse exoneração do Ministério Público Estadual:

Alternativa A: teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo assim que tomasse posse como vereador;
Alternativa B: poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que, necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;
Alternativa C: poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade de horários, receberia ambas as remunerações;
Alternativa D: não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que vedada a acumulação de cargos;
Alternativa E: não poderia tomar posse como vereador, exceto se renunciasse à remuneração do cargo efetivo.

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Questão 824839

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