Questão 824837

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 824837

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público:

Alternativa A: pode ser removido, por decisão do colegiado competente do Ministério Público, se presentes os requisitos constitucionais;
Alternativa B: não pode ser removido em nenhuma hipótese, o que decorre da garantia da inamovibilidade;
Alternativa C: pode ser livremente removido, o que decorre do princípio hierárquico, que caracteriza a Administração Pública;
Alternativa D: somente pode ser removido por decisão do Poder Judiciário, o que decorre da inafastabilidade da tutela jurisdicional;
Alternativa E: somente pode ser removido por decisão do Procurador-Geral de Justiça, que chefia a instituição.

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