Questão 824818

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 824818

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Determinado órgão de execução do Ministério Público, após ultimar as investigações no inquérito civil que havia instaurado, concluiu pela necessidade de provocar a atuação do Poder Judiciário e elaborou a petição inicial da ação civil pública.

O Presidente da investigação deve:

Alternativa A: extrair cópias das principais peças do inquérito civil, que acompanharão a petição inicial;
Alternativa B: promover o arquivamento do inquérito civil assim que der entrada na petição inicial;
Alternativa C: necessariamente extrair cópia da íntegra do inquérito civil, que acompanhará a petição inicial;
Alternativa D: anexar o inquérito civil à petição inicial que será encaminhada ao Poder Judiciário;
Alternativa E: encaminhar cópia do inquérito civil, por meio de arquivo digital, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional.

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Questão 824818

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