Questão 824761

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 824761

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, podese afirmar que:

Alternativa A:
o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;
Alternativa B:
o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;
Alternativa C:
inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;
Alternativa D:
o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;
Alternativa E:
a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.