Questão 824751

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 824751

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RJ

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Leia atentamente e responda às questões 58 e 59.

Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de contratos administrativos de concessão de obra pública integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.

A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

Alternativa A:
a Coordenação do Centro Regional do Ministério Público, em procedimento administrativo;
Alternativa B:
o Servidor lotado na Promotoria de Defesa da Cidadania, em procedimento administrativo;
Alternativa C:
o Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Inquérito Civil Público;
Alternativa D:
o Prefeito Municipal interessado, nos autos de procedimento administrativo em tramitação na Prefeitura;
Alternativa E:
o Promotor de Justiça com atribuição para o processamento do Inquérito Civil Público, nos autos deste.

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