Questão 824749

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 824749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

José Afonso, servidor do MP, ao organizar o atendimento ao público prestado pelo Promotor de Justiça, priorizou o atendimento da aposentada Carmem Lúcia, em detrimento de uma famosa atriz de TV que também esperava pelo Promotor. A atriz sentiu-se prejudicada, eis que entendeu que a aposentada foi privilegiada. Acerca da conduta do servidor e o princípio da igualdade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
viola o princípio, pois a aposentada poderia esperar juntamente com os demais cidadãos, tendo sido a discriminação atentatória aos direitos dos demais cidadãos;
Alternativa B:
não se aplica o princípio da igualdade ao caso, mas sim a Lei Federal 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);
Alternativa C:
afirma o princípio, porque o elemento discriminador se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito;
Alternativa D:
viola o princípio, porque limitou o acesso à justiça da atriz de TV e dos demais cidadãos que aguardavam atendimento;
Alternativa E:
não se aplica o princípio da igualdade ao caso, mas sim a Lei Complementar 106/2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

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