Questão 824735

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 824735

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

Alternativa A:
decidir recurso interposto dos atos dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de fundações;
Alternativa B:
rever decisão de indeferimento de representação para instauração de inquérito civil;
Alternativa C:
rever arquivamento de auto de apuração de ato infracional atribuído a adolescente;
Alternativa D:
indicar ao Procurador-Geral de Justiça o nome do mais antigo Procurador de Justiça para remoção por antiguidade;
Alternativa E:
sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendação.