Questão 824674

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 824674

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

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