Questão
ID 824618Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE RJ
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
A resposta ao Agravo de Instrumento interposto
em ação civil pública com trâmite em primeiro grau,
tendo o Ministério Público como autor, é de atribuição do:
em ação civil pública com trâmite em primeiro grau,
tendo o Ministério Público como autor, é de atribuição do: