Questão 824615

Legislações de Órgãos · 2002

Questão

ID 824615

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RJ

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher,
transferindo-a do Centro da Cidade para a Barra da
Tijuca. O promotor de justiça titular do órgão deve:

Alternativa A: recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio
da inamovibilidade;
Alternativa B: recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio
do promotor natural;
Alternativa C: recorrer da decisão, porque o ato somente poderia
ter sido praticado com sua concordância;
Alternativa D: cumprir a decisão, passando a funcionar na nova
sede, porque é seu dever acatar as decisões dos
órgãos da Administração Superior do Ministério
Público, no plano administrativo;
Alternativa E: cumprir a decisão, passando a funcionar na nova
sede, porque sua independência funcional é
condicionada ao convencimento do Procurador-Geral.

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