Questão 824613

Direito Processual Penal · 2002

Questão

ID 824613

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência dos Tribunais de Justiça

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Um promotor de justiça impetra no Tribunal de
Justiça mandado de segurança contra ato de juiz de
direito. O mandado de segurança deve ser extinto sem
exame do mérito:

Alternativa A: porque promotor de justiça não pode atuar em
segundo grau de jurisdição;
Alternativa B: desde que o promotor de justiça não tenha sido
designado para atuar em segundo grau;
Alternativa C: desde que o procurador de justiça não concorde com
a atuação do promotor de justiça em segundo grau;
Alternativa D: desde que o promotor de justiça não tenha atribuição
para impugnar o ato do juiz de direito apontado como
autor do ato ilegal;
Alternativa E: desde que o Procurador-Geral de Justiça não concorde
com a atuação do promotor de justiça em segundo grau.

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