Questão
ID 824612Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisão Que Conceder, Negar ou Revogar Livramento Condicional
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática
do crime de roubo com emprego de arma de fogo por
um determinado juiz. Transitada em julgado a
sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena,
Tício requer ao juiz competente o livramento
condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa
decisão é:
do crime de roubo com emprego de arma de fogo por
um determinado juiz. Transitada em julgado a
sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena,
Tício requer ao juiz competente o livramento
condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa
decisão é: