Questão
ID 824610Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Intimação da Pronúncia
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista
não terminativa, o prazo para que o juiz a profira é de:
não terminativa, o prazo para que o juiz a profira é de: