Questão 824580

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 824580

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

É inexigível a licitação:

Alternativa A: nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
Alternativa B: quando a União tiver que intervir no domínio econômico
para regular preços ou normalizar o abastecimento;
Alternativa C: para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública;
Alternativa D: quando houver possibilidade de comprometimento da
segurança nacional, nos casos estabelecidos em
decreto do Presidente da República, ouvido o
Conselho de Defesa Nacional;
Alternativa E: quando não acudirem interessados à licitação anterior
e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem
prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso,
todas as condições preestabelecidas.