Questão 824570

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 824570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a
restringir direitos trabalhistas:

Alternativa A: precisa ser aprovada por metade, no mínimo, dos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal;
Alternativa B: pode ser apresentada por metade, no mínimo, dos
membros da Assembléia Legislativa de um dos Estados;
Alternativa C: deve ser discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos;
Alternativa D: pode ser apresentada pelo Presidente da República;
Alternativa E: não pode ser objeto de deliberação, porque a matéria é
cláusula pétrea.