Questão
ID 824568Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Classificação das Constituições
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
As normas constitucionais que regulam a estrutura do
Estado, a organização de seus órgãos e os direitos e
garantias fundamentais, inseridas ou não num documento
escrito, são classificadas como Constituição:
Estado, a organização de seus órgãos e os direitos e
garantias fundamentais, inseridas ou não num documento
escrito, são classificadas como Constituição: