Questão 824534

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 824534

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
Alternativa B:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Alternativa C:
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D:
Participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa E:
Não respondida.