Questão 824516

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 824516

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPT

Ano: 2022 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

A respeito do regime jurídico do Ministério Público do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O ocupante do cargo de Procurador do Trabalho poderá ser nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral do Trabalho, mas não poderá ser nomeado para ocupar os cargos de Vice-Procurador-Geral do Trabalho ou de Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho.
Alternativa B:
Compete ao Procurador-Geral do Trabalho indicar os membros da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, inclusive o seu Coordenador.
Alternativa C:
Na hipótese de vacância do cargo de Procurador-Geral do Trabalho, assume as funções o Vice-Procurador-Geral do Trabalho até que sejam realizadas novas eleições para formação de lista tríplice pelo Colégio de Procuradores e nomeação pelo Procurador-Geral da República do novo titular do cargo.
Alternativa D:
O Procurador-Geral do Trabalho nomeará o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho após lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa E:
Não respondida.