Questão 824430

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 824430

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2014 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.
Alternativa B:
As normas que disciplinam a advocacia pública determinam aos Municípios a organização de sua Procuradoria em carreira, o ingresso mediante concurso público e a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Alternativa C:
Os Procuradores dos Estados, no exercício de suas funções, possuem independência funcional.
Alternativa D:
A Defensoria Pública tem atribuição para a instauração de inquérito civil na defesa dos necessitados.
Alternativa E:
Não respondida.