Questão 824421

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 824421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2014 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO concluir o seguinte:

Alternativa A:
Compete ao Tribunal de Contas da União realizar, de ofício, auditoria de natureza contábil em sociedades de economia mista e empresas públicas federais.
Alternativa B:
O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Alternativa D:
Dentre os requisitos previstos na Constituição da República para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União estão os referentes a notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública, devendo ter mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
Alternativa E:
Não respondida.