Questão 824390

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 824390

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2020 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.
Alternativa B:
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico.
Alternativa C:
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância.
Alternativa D:
A Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.
Alternativa E:
Não respondida.