Questão
ID 824383Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho
Sobre o sistema de seguridade social adotado na Constituição da República, analise as proposições abaixo:
I - Saúde, previdência social e assistência social são os pilares do sistema de seguridade social.
II - A aplicação dos critérios da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços está sujeita a distinções, conforme sejam destinatárias populações urbanas ou rurais.
III - O acesso aos programas de saúde pública deve seguir os princípios da universalidade e da gratuidade do atendimento.
IV- A concessão dos benefícios de previdência e de assistência social estão sujeitos a carência e são devidos na medida da contribuição do beneficiário.
Assinale a alternativa CORRETA: