Questão 824351 de Direito do Trabalho - MPT 2017

Questão

ID 824351

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Sindicato, Federação, Confederação e Centrais Sindicais

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: É atribuição de uma central sindical participar de negociações em fóruns, colegiados de
órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos
quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Alternativa B: O princípio da autonomia dos sindicatos diz respeito à aptidão e prerrogativas dessas
entidades de se estruturarem livremente, sem o controle administrativo e político por parte do
Estado e sem o controle direto ou indireto por parte do empregador ou empregadores.
Alternativa C: As cláusulas denominadas closed shop, union shop e maintenance of membership são
largamente acolhidas e validadas no sistema jurídico brasileiro, regra geral, como afirmativas
dos princípios da liberdade e da autonomia dos sindicatos.
Alternativa D: A organização sindical brasileira, considerada a sua origem nas décadas de 1930/1940 e
evolução no período republicano seguinte, caracterizava-se por forte controle administrativo do
Estado, pela presença de canais de participação das lideranças sindicais na Justiça do Trabalho
e por largo poder normativo judicial trabalhista nos conflitos coletivos laborais. Essas três
características foram excluídas ou significativamente restringidas pela Constituição da
República, consideradas, nesse quadro, as mudanças promovidas pelas Emendas
Constitucionais n. 24, de 1999, e n. 45, de 2004.
Alternativa E: Não respondida.